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Jogos de azar e apostas entram no “imposto do pecado” no texto da reforma tributária

O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 apresentou nesta quinta-feira (4) o relatório sobre o texto.

05/07/2024 às 13h04
Por: Genival Junior Fonte: Clickpb
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Jogos de azar e apostas entram no “imposto do pecado” no texto da reforma tributária

Os jogos de azar e as apostas esportivas foram incluídas no imposto seletivo da reforma tributária, tanto no modelo físico como digital. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo vai incidir também sobre outros itens, que vão desde bebidas alcoólicas e açucaradas até veículos elétricos, por exemplo.

O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 apresentou nesta quinta-feira (4) o relatório sobre o texto.

As armas, que foram alvo de falta de consenso entre os deputados, ficaram de fora do imposto do pecado. A base do governo defendia a inclusão, mas a oposição mostrava grande resistência.

No ano passado, na discussão sobre a emenda constitucional da reforma, os deputados já haviam retirado a previsão de imposto seletivo sobre armas durante votação no plenário.

A regulamentação da reforma é a maior prioridade da Câmara dos Deputados, e deve ser votada em plenário a partir da próxima semana e antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

O ponto principal da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.

Os membros do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige consenso para colocar o texto em votação.

Entre as principais divergências, como apurou o Metrópoles, estava a inclusão da carne bovina na cesta básica isenta de tributação e a taxação das armas de fogo por meio do imposto seletivo.

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